Queda no FPE faz governador do Acre assinar carta conjunta pedindo ajuda ao Governo Federal

ECONOMIA

Queda no FPE faz governador do Acre assinar carta conjunta pedindo ajuda ao Governo Federal

Em carta conjunta com os estados das regiões Norte e Nordeste, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), solicitou apoio do governo federal, visando à preservação do equilíbrio fiscal e à garantia da continuidade, sem prejuízos, da oferta de serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação, segurança e outros.

A medida se deu após os estados, num total de 16, sofrerem transtornos financeiros gerados pelo impacto das leis complementares 192 e 194/2022, agravados por sucessivas quedas do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Com isso, o Estado pretende assegurar o compromisso de uma administração financeiramente sólida e sustentável, que mantém o devido funcionamento dos serviços públicos essenciais.

No documento, os secretários de Fazenda explicam que as leis complementares promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, retirando, por exercício fiscal, aproximadamente R$ 124 bilhões de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Estado do Acre, assim como os demais que assinaram a carta, tem destinado os esforços possíveis no sentido de reequilibrar as contas, efetuando ajustes em suas alíquotas modais do ICMS, por exemplo, e fazendo uso de ferramentas estratégicas de governança.

“Um auxílio espelhado neste prestado aos entes subnacionais, por conta da pandemia do coronavírus, é imprescindível para amenizar as perdas de arrecadação decorrentes das LC 192 e 194/2022, agravadas pelas recentes quedas do FPE, e cuja ausência nesse momento sensível de desequilíbrio fiscal, inviabiliza a execução das políticas públicas estaduais, causando prejuízos irreparáveis à população, cujos serviços públicos são essenciais à sua vida, saúde, segurança, bem-estar e dignidade”, diz um fragmento da carta.

Para ler a carta na íntegra, clique aqui.

Por acrenews

Petecão viabiliza junto à Funasa a liberação de mais R$ 20 milhões em convênios para municípios do Acre

Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), acompanhado, em Brasília, da gerente do escritório da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Regina Maia, realizou, na tarde desta quarta-feira (05), uma reunião com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dr. Alexandre Motta, com a finalidade de agilizar os pagamentos de convênios de saneamento básico para os municípios do Acre. Também participaram da reunião o diretor executivo da Funasa e o superintendente estadual do Ministério da Agricultura no Acre, Paulo Trindade.

Os recursos envolvidos ultrapassam a R$ 20 milhões e foram acordados entre a autarquia e 19 municípios acreanos entre os anos de 2015 a 2021. Petecão destacou que esses valores em atraso têm causado muita preocupação aos prefeitos, uma vez que vários convênios aguardam a liberação financeira desde o final do ano passado.

“Recebo diariamente ligações de prefeitos que solicitam minha intervenção para resolver problemas causados pela falta de repasses da Funasa. Há municípios em que as obras ultrapassam 70% de execução, e até agora pouco desses recursos foram liberados para que se possam honrar os contratos com os empreiteiros. Muitas dessas pequenas empresas estão enfrentando dificuldades financeiras, o que pode resultar em falências e desemprego para os trabalhadores envolvidos. Além disso, os prefeitos podem ser judicialmente responsabilizados por algo que não causaram, o que é uma injustiça,” afirmou.

O senador enfatizou a importância da Funasa para os municípios de pequeno porte – de até 50 mil habitantes -, ressaltando ser este o único órgão federal que atende a essa faixa populacional.

“A Funasa desempenha um papel social e econômico imprescindível para nosso estado, executando obras de grande relevância, que alcançam a população mais necessitada de políticas públicas. Precisamos garantir o seu funcionamento adequado,” acrescentou.

Após a perda da eficácia, em 1º de junho, da medida provisória MP 1.156/2023, que propunha a extinção da Funasa, a recriação do órgão, vinculado ao Ministério da Saúde, ficou em suspenso, gerando incertezas.

De acordo com o presidente da instituição, a autarquia está passando por uma reorganização devido ao processo de extinção proposto pelo governo anterior, revertido no atual. Informou que todo o quadro de pessoal foi realocado para outras pastas, e a equipe atualmente é reduzida. No entanto, espera-se para os próximos dias que um novo efetivo seja novamente incorporado para dar continuidade aos projetos e agilizar os pagamentos dos convênios que estão em atraso.

“A medida provisória caducou, e agora estamos reconstruindo a Funasa quase do zero, buscando mais pessoal e assim concluir as análises necessárias e efetuar os pagamentos dos convênios pendentes. Estimamos que até o final deste ano, parte da análise dos processos e os pagamentos já esteja normalizada. Este é o nosso objetivo,” afirmou.

Por Assessoria.

Governador Gladson abre desfile do 7 de setembro em Rio Branco; veja galeria de fotos

O governador Gladson Cameli (PP) conduziu a cerimônia do desfile de 7 em setembro nesta quinta-feira na avenida Getúlio Vargas, regiao central de Rio Branco. Apesar da alta temperatura, as arquibancadas foram lotadas. Ao final do desfile um grupo de pessoas patrocinadas pela oposição fez um protesto contra o governador, explorando o despejo da Terra Prometida.

Fotos José Caminha

Por acrenews

Jogo de Tarauacá X Bom de Bola